Julia Jacob, Advogado

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Artigo · há 9 anos

Hipóteses de casamento anulável

1. Invalidade de casamento O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. Neste caso, só rompe...
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Artigo · há 9 anos

Hipóteses que cessam a eficácia da tutela em caráter antecedente, previstas no art. 309 do Novo CPC

Titulo: Hipóteses que cessam a eficácia da tutela em caráter antecedente, previstas no art. 309 NCPC Palavras-chave: Processo cautelar,, Novo Código de Processo Civil , procedimento, eficácia da...
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Artigo · há 9 anos

Aspectos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano

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